O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última 2ª feira (22.abr.2024) o Acredita, o programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. A medida provisória é direcionada a MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

Acredita no 1º passo – microcrédito para CadÚnico; Acredita no seu negócio – Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360; Acredita no crédito imobiliário; Acredita no Brasil sustentável.

No eixo “Acredita no seu negócio”, o governo criou um programa de renegociação de dívidas para pequenos empreendedores e ampliou a carteira de crédito. O Desenrola para empresas, apesar do decreto determinar que tem validade a partir da publicação da MP vigor em 60 dias.

1. DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS

Inspirado no Desenrola Brasil, o novo programa vai promover a renegociação de dívidas bancárias voltado para pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas em melhores condições e potencializar a capacidade de concessão de empréstimos. público-alvo: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte; quando: o programa está em vigor
desde a publicação da MP e vale até 31 de dezembro de 2024; como: negociação direta entre o cliente e o banco, com aptidão imediata para crédito. As dívidas renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizada como crédito presumido dos bancos e financeira; 

Descontos: serão parecidos com a faixa 2 do Desenrola Brasil, com média de 40% sobre a dívida, podendo chegar até 90%.

2. PROCRED 360

É uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) efetivamente. O programa tem potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.

Público-alvo: MEIs e microempresas; quando: o programa é permanente. Bancos começarão a oferecer crédito em até 2 meses, tempo estimado para mudanças necessárias no estatuto do FGO;

Taxa de juros: taxa Selic (10,75%) + 5% ao ano;

Condições de crédito: as empresas lideradas por mulheres podem pegar empréstimos com valores equivalentes a 50% do faturamento do negócio no ano anterior. O limite de crédito das demais empresas é de até 30% do faturamento do ano anterior.

3. BOLSA FAMÍLIA

O Acredita também estabeleceu uma política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

Quando: o programa será permanente, com expectativa de início em julho; como: vai impulsionar a aplicação de recursos em microcrédito produtivo para pessoas físicas e para empreendimentos de pessoas físicas inscritas no CadÚnico, a partir do uso de até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil.

4. PRONAMPE

O programa criado na pandemia sofreu alterações com a MP publicada pelo governo. A partir da medida, quem está inadimplente com o Pronampe poderá renegociar essas dívidas com os bancos, mesmo depois da honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem a acessar o mercado de crédito.