_{(Divulgação: PMU)}

A Prefeitura de União (PI), convida a população em geral e os vereadores do município para participarem de Audiência Pública para avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro semestre de 2022, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000).

A audiência acontece na  Câmara Municipal dos Vereadores, na próxima terça-feira (06/09) às 15h.

O que é Meta Fiscal?

Resultados anuais, em valores correntes e constantes, estabelecidos pela LDO, a serem alcançados para variáveis fiscais (relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública), para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Seu cumprimento é avaliado quadrimestralmente e é referência para os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto ao equilíbrio fiscal, à estabilidade econômica e ao controle da dívida pública (inclusive à trajetória de endividamento no médio prazo). Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.