Considerando apenas esses 6 meses até o final do ano, de julho a dezembro de 2022, o Piauí terá uma perda na arrecadação na ordem de R$ 870 milhões, por conta da redução da alíquota do ICMS de 18% para combustíveis, energia elétrica e comunicações.

“Os municípios do Piauí terão uma receita a menos de R$ 217,50 milhões ainda esse ano. Considerando que 20% do ICMS que é arrecadado pelo Estado tem que ir direto para o Fundeb, somente essa perda é na ordem de R$ 174 milhões. E como 12% do ICMS deve se destinado para gastos com saúde, estimamos uma perda na ordem de 104,4 milhões para essa área agora em 2022”, alerta o Superintendente Emílio Júnior, acrescentando que todos os entes estaduais e municipais da federação terão uma diminuição dos serviços públicos oferecidos, conforme determina a Lei Complementar nº 194, de junho de 2022.  

Vale ressaltar ainda que no dia 30 de junho de 2022, o Estado do Piauí já havia publicado no Diário Oficial da União (DOU), a redução do preço médio ponderado da gasolina, que serve como base de cálculo para cobrança do ICMS, que era de R$ 6,49 e foi reduzido para R$ 4,94. Considerando esse cálculo, o valor estimado para venda já deveria ser de R$ 4,94 desde o dia 01 de julho, porém isso não se concretizou.

Agora, com a aplicação da alíquota de 18%, o Estado do Piauí só passa a arrecadar R$ 0,88 por litro de gasolina, antes de entrar em vigor a redução do preço médio ponderado o valor arrecadado pelo Estado por cada litro de gasolina era de R$ 2,01 (alíquota de ICMS de 31%) por litro de combustível. Isso significa que a redução que dever ser feita no valor da gasolina no Piauí é de R$ 1,13 por cada litro de gasolina.

Porém, essa redução dos preços dos combustíveis só depende dos donos de postos de combustíveis.

“A Secretaria Estadual da Fazenda não tem autonomia e nem competência para trabalhar precificação de mercado. Mas esperamos que com essa redução de R$ 1,13 por litro de gasolina, comparando com o dia 30 de Junho, esse valor possa repercutir para o consumidor”, esclarece o Superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Emílio Júnior, referindo-se à definição do valor monetário a ser cobrado do cliente por um produto, mercadoria ou serviço, no caso o combustível. 

Portanto, se os postos de combustíveis estivessem cumprindo o que foi publicado desde o dia 30 de junho desse ano no D.O.U, o valor da gasolina que deveria estar sendo cobrado para o consumidor era de R$ 4,94. E o preço do gás seria de R$ 77,56. O que não iria alterar seria apenas o preço do diesel, uma vez que a alíquota já é de 18%, portanto, o preço de venda seria de R$ 4,08. 

FAKE NEWS SOBRE O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) informa que é Fake News a informação divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) a respeito “que a gasolina pode não cair nos postos de Teresina, mesmo após ser sancionada a lei para baixar a alíquota do ICMS”. 

Segundo o órgão, a Sefaz não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

“O Confaz baixou um convênio no final do mês de junho, válido a partir do dia 1º de Julho, que reduz as bases de cálculos do óleo, diesel, gasolina e do gás de cozinha, Isso foi baseado numa decisão do ministro André Mendonça. Portanto, o Estado só poderia alterar a base de cálculo se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça e o convênio Confaz”, garante o secretário da Fazenda.

_{Fonte: 180graus.}