Na tarde da última quarta-feira (07/07) representantes da Diretoria do SSPU, reuniram-se com representantes da Prefeitura de União e da Câmara Municipal para tratar de assuntos de interesses dos Servidores Públicos Municipais.

No encontro foram discutidos assuntos referentes ao pagamento de 1/6 de férias dos profissionais do magistério, adicional noturno dos vigias, incentivo financeiro no percentual de 3% para os servidores administrativos que mudaram de nível e concessão do 2° turno.

Participaram da reunião a Secretária de Finanças do SSPU – Ana Maura Barbosa, Secretária de Assuntos Jurídicos do SSPU – Evanildes G. Rocha, Secretária Municipal de Administração: Verlanny Sousa, Secretaria Municipal de Educação – Francisca Castro, Diretor de Dep. de administração e gestão escolar DAGE – Claudenilton Lima e o Presidente da Câmara Municipal – Vereador Junior Mota.

PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Foi informado que o pagamento referente a 1/6 de férias será efetuado no dia 16/07/2021;

ADICIONAL NOTURNO

Foi informado que o Procurador Geral do Município, já emitiu um parecer para o Servidor Edvaldo Rodrigues e que a gestão vai adequá-lo aos demais servidores. Ainda não tivemos acesso ao teor do documento, mas assim que tivermos acesso, enviaremos ao nosso assessor jurídico para que o mesmo nos confirme se está tudo certo com o documento, do contrário, entraremos com ação judicial.

REIMPLANÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO

A gestão se comprometeu de fazer o estudo de impacto na folha e também a viabilidade de implantação. Segundo a Gestão a Lei n° 173 em seu art. 8° inciso I, proíbe o município de conceder qualquer tipo de reajuste de vencimentos e vantagens. O Sindicato entende que por se tratar de concessão anterior a Lei, o município deve proceder com o pagamento do incentivo financeiro de 3% incidindo sobre o vencimento dos Servidores Administrativos que mudaram do nível I para o nível II, conforme o Art. 16 da Lei n° 576/2011.

SEGUNDO TURNO

Fomos informados, de que a gestão está elaborando um projeto de Lei com critérios objetivos para concessão de 2° turno aos profissionais do Magistério e que esse projeto de lei será enviado a Câmara Municipal para a sua possível aprovação. Porém, apesar de solicitarmos através de oficio copias do referido projeto ainda não tivemos acesso ao documento e não tivemos a chance de fazer parte das discursões de elaboração dos critérios. Na reunião o Presidente da Câmara se comprometeu de nos enviar uma cópia do projeto de Lei. No entanto, estaremos atentos e tão logo tivermos acesso ao Projeto de Lei que trata do 2° turno dos profissionais do Magistério, compartilharemos com todos os interessados.