_{Sede do Sindicato dos Servidores Públicos, na Rua Padre Simpliciano.}

_{(Foto: Marcílio Medeiros/Acervo/Post União)}

O SSPU - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de União (PI), cerca de 56 km de Teresina, publicou na noite desta quarta-feira (31/03) uma nota de repúdio contra o Projeto de Lei n° 004/2021, proposto pela Prefeitura de União (PI) e que propõe um aumento na alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

De acordo com o sindicato, “não houve discussão ampla com os servidores e com sociedade local”.

O texto critica ainda a Câmara de Vereadores por ter aprovado a Lei 768/2021, que cria mais dois cargos comissionados com vencimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 reais.

LEIA E VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA; 

NOTA DE REPÚDIO

"O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União – PI, SSPU, formaliza por meio deste documento VEEMENTE REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 004/2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de União e dá outras providencias. A Lei está sendo apreciada na Câmara Municipal a toque de caixa, sendo imposta aos servidores públicos municipais de forma unilateral pelo Prefeito Municipal Gustavo Conde Medeiros. Ela aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% sem uma ampla discursão entre gestão, servidores públicos municipais e a sociedade local.

A proposta de reajuste de alíquota previdenciária da PREVI, não poderia ter vindo em tempo mais inapropriado. Momento em que todos servidores, assim como a sociedade, são afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Momento em que os municípios estão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Além disso, os servidores administrativos, como médicos, enfermeiros e outros servidores de nível técnico e superior sofrem com perdas salariais desde 2013, e como se não bastasse tamanha injustiça, em janeiro de 2020, o Ex-Prefeito Paulo Henrique Medeiros reduziu pela metade o salário de mais de 100 professores com a retirada do 2° turno. Em dezembro do mesmo ano, cortou de todos os servidores da saúde a gratificação de insalubridade, e dos demais servidores do administrativo, além da insalubridade, foi cortado também o auxílio transporte.

Atualmente, o novo Gestor, diz não ter condições financeiras para retornar a gratificação de insalubridade no grau máximo de 40% e passou a pagar para alguns servidores da saúde o percentual 20% ou 10%, mais não se sabe ao certo quais critérios foram usados. Aos vigias e zeladores, até o momento não foi retornado o pagamento de insalubridade e de auxilio transporte. E apesar da grande carência de professores nas escolas municipais, até o momento, a gestão não retornou o 2° turno dos professores. E de forma irregular, está concedendo aos professores horas aulas, com valores baixíssimos, sem nenhum critério de seleção. Por tanto, os servidores são os mais prejudicados, tanto pela a insensibilidade dos gestores como pela alíquota aplicada em seus salários.

Por outro lado, enquanto a gestão diz não ter condições financeiras para pagar as gratificações de insalubridade e auxílio transporte dos servidores da saúde que estão na linha de frente no combate da pandemia, na contra mão, a Câmara Municipal aprovou a Lei 768/2021, que cria mais dois cargos COMISSIONADOS com vencimentos entre R$5000,00 e R$7000,00 reais. Vale ressaltar que o município está proibido de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Dessa forma, não se justifica esta decisão política que afeta de forma injusta aqueles que sempre garantiram o bom andamento dos serviços públicos em União. Criação de leis que mexe com o salário dos servidores devem ser construídas coletivamente, considerando as condições para alcançá-las, bem como as especificidades de cada cargo, entre outros.
O Sindicato dos Servidores Público Municipais de União – SSPU, luta há anos pelo fim do assédio moral e pelo fim de leis abusivas que de forma DESRESPEITOSA humilham os servidores e os obrigam a pagar uma dívida que não é deles. Portanto, reafirma posição contrária a criação da Lei n° 004/2021, que mais uma vez obriga os servidores públicos a pagar uma conta que é da Gestão. Uma atrocidade imposta pela Gestão Municipal, que prioriza a arrecadação de fundos de forma unilateral e sem considerar a falta de condições financeiras e psicológica que afeta toda a categoria.

#NÃOAOGOLPE!
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO - SSPU"