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Advogado denuncia diretório do PT de União por propaganda partidária irregular das eleições de 2020

Advogado denuncia diretório do PT de União por propaganda partidária irregular das eleições de 2020


Requerimento foi protocolado do Ministério Público da Comarca de União (PI).

Fachada do comitê do PT nas eleições 2020.
(Foto: Reprodução)

 

O advogado e vereador Dr. Adailton Silva protocolou no Ministério Público da 16º Zona Eleitoral do município de União (PI) no dia 25 de agosto um requerimento de remoção de propaganda eleitoral irregular, referente ao comitê do Partido dos Trabalhadores – PT , nas eleições de 2020.

A propaganda encontra-se na fachada externa do prédio que foi cecido ao partido, localizado na Avenida Filinto Rego e que permanece sem alterações.

VEJA O VÍDEO;

 

A resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre publicidade eleitoral, prevê no artigo 121 que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição.

No pedido, o vereador solicita aplicação de multa ao partido por descumprir a lei eleitoral.

 

VEJA MAIS FOTOS;

Cópia do requerimento. 

 

Art. 121, da Resolução 23.610 TSE / 18.12.2019.